segunda-feira, janeiro 21, 2008

Mais um passo a menos

O Governo excluiu as familias/casais homossexuais da possibilidade de se constituirem como famílias de acolhimento, apesar de não excluir desta equação os casais heterossexuais dessa possibilidade. Ou seja, o Governo dá "menos" um passo no sentido da Igualdade plena de direitos entre todos os cidadãos independentemente dos pendores das suas sexualidades. Este passo a "menos" faz Portugal destoar numa Europa onde a maioria dos Estados já "arrumou" esta situação.

Por último esta Lei contribuirá ainda mais para a confusão legislativa em que se vive (ver a Lei do Tabaco). Onde estão os argumentos (constitucionais) para incluir só alguns casais vivendo em união de facto? E os argumentos (constitucionais) para excluir outros?

De Bag


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