terça-feira, junho 28, 2005

Ler os Outros: Em Busca da Legalidade Perdida, no Random Precision

O Random Precision e o Renas e Veados (ambos linkados aqui ao lado) preparam-se para levar a uma Conservatória do Registo Civil vários casais homossexuais de forma a solicitar a celebração do contrato de casamento. Quando o Conservador disser que não o pode fazer, irão os autores recorrer da decisão, se preciso for até ao Tribunal Constitucional, com base no Artigo 13º, número 2 da Constituição, o qual postula o princípio da Igualdade também em função da Orientação Sexual.

...porque é assim que se constroi cidadania. Agora só resta ver se os tribunais, para variar, cumprem o seu papel...


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