terça-feira, julho 05, 2005

A Suprema Utilidade Pública

Passou despercebida uma das últimas decisões do Supremo Tribunal dos EUA, a qual estende o conceito de "utilidade pública" muito para além do que tem sido o entendimento habitual. Assim, numa decisão histórica, os Juízes entenderam que o projecto de construção de um Hotel justificava a expropriação de uma série de casas que dificultavam o projecto, o qual, como significará um aumento das receitas fiscais e de emprego, tem um utilidade pública.

Não só esta decisão traduz uma subserviência extrema face ao chamado "mundo dos negócios", mas consubstancia uma violação grosseira de um Direito Fundamental, sem que tal apareça sequer justificado...é assim o conservadorismo liberal à la americaine.

1 Comments:

At 4:01 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Por cá isso é uma questão que se costuma resolver por usurpação de tutela. Se os eminentes juristas da administração pública que temos descobrem esta jurisprudência não haverá 'torres' que não resistam a um protesto público...

 

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