segunda-feira, setembro 17, 2007

Novo Código, velhas querelas

Parece-me que as queixas dos "justiceiros" lusos relativas ao novo código de processo penal são causadas por um doloroso "acordar" para melhores práticas profissionais que, têm, nomeadamente a ver, com prazos de actuação mais rigorosos menos prejudiciais para os cidadãos sujeitos à acção (e por vezes omissão) destes mesmos "justiceiros".

A forma como de repente uma série de presos preventivos foram libertados e o condicionalismo que com esse acto se quis introduzir no debate subsequente em torno desta nova codificação é "poeira" populista com a mesma qualidade (ou falta dela) da que estes senhores acusavam o Ministro da Justiça com questões como a das férias judiciais...

De Bag


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